Portal Conteúdo Jurídico - Justiça Desportiva: Pedagogia da Pena - Igualdade Constitucional

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Resumo: discute a forma de aplicação de penalidades na Justiça Desportiva, priorizando o aspecto retributivo, sem considerações claras de atendimento à finalidade pedagógica da medida. Faz análise, também, da constitucionalidade dos dispositivos que permitem que a pessoa menor e o adulto sejam responsabilizados através dos mesmos critérios, com as mesmas espécies de sanções, inclusive penas pecuniárias. Critica tratamento dispensado ao esporte não profissional.

Palavras- Chave: Justiça Desportiva – Aplicação de Pena – Pedagogia – Educação – Constituição – Princípio da Igualdade – Responsabilidade – Capacidade – Sanções – Restrições – Isonomia – Adolescente – Adulto – Obrigação Pecuniária – Suspensão – Agremiação.